AREsp 2435900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a decisão impugnada consistiu em despacho de mero expediente que determinou a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão da primeira fase da ação de exigir contas, não integrando as hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não havendo demonstração de urgência ou de prejuízo grave e de difícil reparação que justificasse a mitigação da taxatividade do rol.

Parties
Agravante: IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE FORMOSA; Agravado: Norando de Oliveira Egg Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ação De Exigir Contas, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Ação De Exigir Contas Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE FORMOSA

Agravante

Norando de Oliveira Egg Filho

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra despacho de mero expediente que determina suspensão do processo
  2. 2 aplicação e mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a decisão impugnada consistiu em despacho de mero expediente que determinou a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão da primeira fase da ação de exigir contas, não integrando as hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não havendo demonstração de urgência ou de prejuízo grave e de difícil reparação que justificasse a mitigação da taxatividade do rol.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.