REsp 2121602 - DECISAO
O recurso especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não teria emitido juízo de valor sobre o dispositivo indicado como violado pelo recorrente, o que é requisito constitucional para o conhecimento do recurso especial; assim, as razões do recorrente são incognoscíveis, impedindo também a análise do dissídio jurisprudencial.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ FLÁVIO SANCHEZ (JOSÉ)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Execução De Título Extrajudicial, Diferimento Do Pagamento Das Custas, Art. 1.015 Do CPC, Rol Taxativo, Prequestionamento, Súmulas 211 E 284/stf
Case Brief
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Parties
JOSÉ FLÁVIO SANCHEZ (JOSÉ)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.015 do CPC
- 2 aplicação da regra da taxatividade mitigada ao agravo de instrumento
- 3 exigência do prequestionamento como pressuposto constitucional
Ratio Decidendi
O recurso especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não teria emitido juízo de valor sobre o dispositivo indicado como violado pelo recorrente, o que é requisito constitucional para o conhecimento do recurso especial; assim, as razões do recorrente são incognoscíveis, impedindo também a análise do dissídio jurisprudencial.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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