AREsp 2572885 - DECISAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise, de forma específica e fundamentada, da necessidade de liquidação do título exequendo (violação do art. 1.022 do CPC/2015), deu-se provimento ao recurso especial para determinar que a Corte de origem enfrente a questão omitida.

Parties
Agravante/recorrente: executado; Beneficiários/recorridos: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omitida.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Liquidação Do Título Exequendo, Cadernetas De Poupança, Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários, Sobrestamento, Correção Monetária E Juros Moratórios
Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Coletiva Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Judicial Liquidação Do Título Exequendo +5 more

Case Brief

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Parties

executado

Agravante/recorrente

exequentes

Beneficiários/recorridos

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de liquidação do título exequendo
  2. 2 possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por não sanar vícios apontados em embargos de declaração
  3. 3 adequação dos índices de correção monetária e termo inicial dos juros moratórios conforme jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise, de forma específica e fundamentada, da necessidade de liquidação do título exequendo (violação do art. 1.022 do CPC/2015), deu-se provimento ao recurso especial para determinar que a Corte de origem enfrente a questão omitida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omitida.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa referente à necessidade de liquidação do título exequendo.
  • Intimem-se.