AREsp 2610738 - DECISAO

AREsp 2610738 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, estando a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), impõe-se a suspensão dos processos versando sobre idêntica controvérsia, razão pela qual se manteve a suspensão do feito originário, tendo sido apenas sanado eventual erro material quanto ao número da ação coletiva de origem.

Parties
Agravante: Margried Falk
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo De Instrumento Contra Decisão De Primeiro Grau Que Determinou Suspensão Do Cumprimento De Sentença (afetação Ao Tema Repetitivo N. 1.169)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.169), Coisa Julgada Material, Cumprimento De Sentença Individual De Título Coletivo
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Negativa De Prestação Jurisdicional Recursos Repetitivos Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.169) +2 more

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Parties

Margried Falk

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo De Instrumento Contra Decisão De Primeiro Grau Que Determinou Suspensão Do Cumprimento De Sentença (afetação Ao Tema Repetitivo N. 1.169)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC) e suspensão de processos versando sobre idêntica matéria
  3. 3 Efeito da coisa julgada material sobre possibilidade de conhecer tese na fase executiva

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, estando a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), impõe-se a suspensão dos processos versando sobre idêntica controvérsia, razão pela qual se manteve a suspensão do feito originário, tendo sido apenas sanado eventual erro material quanto ao número da ação coletiva de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Manutenção da suspensão do feito originário em razão da afetação ao Tema Repetitivo n. 1.169.