REsp 2045696 - DECISAO

REsp 2045696 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por perda superveniente do objeto, uma vez que a nomeação de novo inventariante (Maria Elisa Bulcão Petri) no processo de inventário implicou a assunção do encargo de depositária sem custo para o espólio, tornando sem objeto o pedido de liberação de recursos do espólio para a recorrente.

Parties
Recorrente: Fundação Athos Bulcão; Exequentes: Maria Ines di Rienzo Bulcão e outros; Inventariante: Maria Elisa Bulcão Petri; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Depositária, Arrolamento De Bens, Inventariante
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Depositária Arrolamento De Bens Inventariante

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Parties

Fundação Athos Bulcão

Recorrente

Maria Ines di Rienzo Bulcão e outros

Exequentes

Maria Elisa Bulcão Petri

Inventariante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Há direito da depositária à liberação de recursos do espólio para conservação, manutenção e aumento de espaço físico?
  2. 2 Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão da nomeação de novo inventariante?

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por perda superveniente do objeto, uma vez que a nomeação de novo inventariante (Maria Elisa Bulcão Petri) no processo de inventário implicou a assunção do encargo de depositária sem custo para o espólio, tornando sem objeto o pedido de liberação de recursos do espólio para a recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, em razão da perda de seu objeto.
  • Publique-se.