REsp 1956104 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado porque a execução originária foi extinta em razão da homologação de acordo entre as partes, o que acarreta perda de objeto do agravo de instrumento em face da prolação de sentença no feito principal, inexistindo interesse processual no prosseguimento do recurso; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: AGROPECUÁRIA AMAMBAÍ S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Exceção De Pré Executividade, Perda De Objeto, Extinção De Execução Por Homologação De Acordo
Case Brief
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Parties
AGROPECUÁRIA AMAMBAÍ S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejuízo do recurso especial em razão da extinção da execução por homologação de acordo
- 2 Perda de objeto do agravo de instrumento após a prolação de sentença no processo principal
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado porque a execução originária foi extinta em razão da homologação de acordo entre as partes, o que acarreta perda de objeto do agravo de instrumento em face da prolação de sentença no feito principal, inexistindo interesse processual no prosseguimento do recurso; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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