AREsp 2229164 - DECISAO

AREsp 2229164 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação civil pública subjacente, tornando inútil o exame do acórdão que apreciou o agravo de instrumento; assim, não há interesse recursal suficiente para o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: Associação de Amigos do Parque Ecológico Bernardo Sayão - AAPBS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Rol Do Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Ação Civil Pública Agravo De Instrumento Recurso Especial Suspensão Do Processo Perda De Objeto Rol Do Art. 1.015 Do CPC

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Parties

Associação de Amigos do Parque Ecológico Bernardo Sayão - AAPBS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo de instrumento
  2. 2 Interpretação do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Suspensão do processo por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação civil pública subjacente, tornando inútil o exame do acórdão que apreciou o agravo de instrumento; assim, não há interesse recursal suficiente para o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.