AREsp 2579587 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, no mérito, negar provimento ao recurso especial, por entender que não ficou demonstrada a urgência ou o risco de perecimento da prova testemunhal capaz de justificar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, sendo possível o exame da questão em apelação ao final do processo, em conformidade com a jurisprudência do STJ e súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: NELSON DOS PASSOS BERNARDES; Autora: ROSILENE ROVER TESTONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Testemunhal, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Tema 988
Processo Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Prova Testemunhal Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Recurso Especial Súmula 83/stj Tema 988

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Parties

NELSON DOS PASSOS BERNARDES

Agravante

ROSILENE ROVER TESTONI

Autora

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra despacho que indeferiu produção de prova testemunhal
  2. 2 Aplicação da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 e requisito de urgência/inutilidade do julgamento no recurso de apelação
  3. 3 Possibilidade de discutir indeferimento de prova em apelação ao final

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, no mérito, negar provimento ao recurso especial, por entender que não ficou demonstrada a urgência ou o risco de perecimento da prova testemunhal capaz de justificar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, sendo possível o exame da questão em apelação ao final do processo, em conformidade com a jurisprudência do STJ e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.