AREsp 1490266 - DECISAO

AREsp 1490266 - DECISAO

Não se reconheceu violação aos dispositivos de fundamentação do CPC/2015, e tendo a recorrente praticado ato incompatível com a vontade de recorrer ao reconhecer e pagar parte do débito (R$ 202.486,77) e requerer desistência, houve perda do objeto do agravo, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 253, II, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por prática de ato incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489, §1º, II, IV, VI e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Reconhecimento de débito nos autos e seus efeitos sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Não se reconheceu violação aos dispositivos de fundamentação do CPC/2015, e tendo a recorrente praticado ato incompatível com a vontade de recorrer ao reconhecer e pagar parte do débito (R$ 202.486,77) e requerer desistência, houve perda do objeto do agravo, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 253, II, b, do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.