REsp 2148085 - DECISAO

REsp 2148085 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque as razões recursais não se coadunavam com o decidido pelo tribunal de origem, havendo deficiência de fundamentação; além disso, a hipótese discutida (rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva) não se confunde com a exclusão de litisconsorte prevista no art. 1.015, VII, do CPC/2015, de modo que não cabe agravo de instrumento sem demonstração de urgência nos termos do Tema 988/STJ; igualmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento por divergência.

Parties
Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Improvimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Art. 1.015, VII, Cpc/2015, Taxatividade Mitigada Do Rol Do Art. 1.015 (tema 988/stj), Honorários Recursais (art. 85, § 11, Cpc/2015)
Processual Civil Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Art. 1.015, Vii, Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Do Rol Do Art. 1.015 (tema 988/stj) Honorários Recursais (art. 85, § 11, Cpc/2015)

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Parties

ELEKTRO REDES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Improvimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva
  2. 2 alcance e taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e aplicação do Tema 988/STJ
  3. 3 impossibilidade de caracterizar dissídio jurisprudencial com fundamento em decisão monocrática

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque as razões recursais não se coadunavam com o decidido pelo tribunal de origem, havendo deficiência de fundamentação; além disso, a hipótese discutida (rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva) não se confunde com a exclusão de litisconsorte prevista no art. 1.015, VII, do CPC/2015, de modo que não cabe agravo de instrumento sem demonstração de urgência nos termos do Tema 988/STJ; igualmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento por divergência.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.