AREsp 2479133 - DECISAO

AREsp 2479133 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito superveniente na ação originária (em 07/02/2023), reconheceu-se a perda de objeto do recurso, tornando prejudicada a impugnação que visava discutir a alegação de continência e a admissibilidade do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 235; assim, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI do RISTJ.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Continência, Perda De Objeto, Tutela Provisória De Urgência, Admissibilidade Recursal, Mitigação Da Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/2015
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Continência Perda De Objeto Tutela Provisória De Urgência Admissibilidade Recursal Mitigação Da Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/2015

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 discussão sobre continência em agravo de instrumento e possibilidade de mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito superveniente na ação originária (em 07/02/2023), reconheceu-se a perda de objeto do recurso, tornando prejudicada a impugnação que visava discutir a alegação de continência e a admissibilidade do recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 235; assim, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.