AREsp 2422410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a perda de objeto do agravo de instrumento, por entender que a superveniência de sentença não tornou prejudicado o agravo que impugna decisão sobre inversão do ônus da prova, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para prosseguir o julgamento do recurso.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS SEIBT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Exame De Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a perda de objeto do agravo de instrumento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Inversão Do Ônus Da Prova, Perda De Objeto, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo De Instrumento Inversão Do Ônus Da Prova Perda De Objeto Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

LUIZ CARLOS SEIBT

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Exame De Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda do objeto do agravo de instrumento que ataca decisão sobre distribuição do ônus da prova
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre inversão do ônus da prova (art. 1.015, XI, CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a perda de objeto do agravo de instrumento, por entender que a superveniência de sentença não tornou prejudicado o agravo que impugna decisão sobre inversão do ônus da prova, devendo os autos retornar ao tribunal de origem para prosseguir o julgamento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a perda de objeto do agravo de instrumento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial