REsp 2149379 - DECISAO

REsp 2149379 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por não se verificar omissão relevante no acórdão recorrido ou nos embargos de declaração; a matéria encontra-se afetada ao Tema Repetitivo n. 1.169, com determinação de suspensão nacional prevista no art. 1.037, II, do CPC, e os embargos apenas corrigiram erro material, não havendo vício a ensejar modificação do decisum; cabimento da decisão monocrática está fundamentado no art. 932, IV, do CPC e súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: JOHNNY AURIVANDRO DIONISIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático; Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Recurso Especial conhecido e negado provimento (decisão monocrática)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Tema Repetitivo N. 1.169, Coisa Julgada Material, Cumprimento De Sentença Individual Originado De Ação Coletiva, Suspensão Por Afetação De Recurso Repetitivo
Processo Civil Execução Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Tema Repetitivo N. 1.169 Coisa Julgada Material Cumprimento De Sentença Individual Originado De Ação Coletiva Suspensão Por Afetação De Recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

JOHNNY AURIVANDRO DIONISIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático; Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à alegação de coisa julgada material e distinção entre tese repetitiva e caso concreto
  2. 2 aplicação da afetação de recursos repetitivos (Tema 1.169) e consequente suspensão de processos
  3. 3 necessidade ou não de liquidação prévia do julgado para ajuizamento de cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por não se verificar omissão relevante no acórdão recorrido ou nos embargos de declaração; a matéria encontra-se afetada ao Tema Repetitivo n. 1.169, com determinação de suspensão nacional prevista no art. 1.037, II, do CPC, e os embargos apenas corrigiram erro material, não havendo vício a ensejar modificação do decisum; cabimento da decisão monocrática está fundamentado no art. 932, IV, do CPC e súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e negado provimento (decisão monocrática)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.