AREsp 2628820 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação que configurasse violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Aloizio Pereira; Recorrente: Katia Vieira Ribeiro e Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Responsabilidade Civil Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Denunciação Da Lide Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Art. 1.015 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

Aloizio Pereira

Recorrente

Katia Vieira Ribeiro e Silva Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/ausência de fundamentação no acórdão
  2. 2 afronta aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC/2015
  3. 3 admissibilidade do agravo de instrumento com base no art. 1.015 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação que configurasse violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.