Ag 1434986 - DECISAO

Ag 1434986 - DECISAO

O agravo de instrumento é manifestamente incabível contra decisão de relator no STJ, devendo ser interposto agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; inexistindo dúvida objetiva e havendo erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido; além disso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência do requisito da probabilidade de provimento.

Parties
Agravante: Mariana Arevalo Gonzalez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Fungibilidade Recursal, Tutela Provisória De Urgência, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Fungibilidade Recursal Tutela Provisória De Urgência Competência Do Superior Tribunal De Justiça

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Parties

Mariana Arevalo Gonzalez

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação do agravo de instrumento contra decisão de relator
  2. 2 Aplicabilidade da fungibilidade recursal
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela provisória no STJ

Ratio Decidendi

O agravo de instrumento é manifestamente incabível contra decisão de relator no STJ, devendo ser interposto agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; inexistindo dúvida objetiva e havendo erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido; além disso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência do requisito da probabilidade de provimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Indeferido o pedido de tutela de urgência.
  • Publique-se.