REsp 2070987 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal (Ação Ordinária n. 0038312-13.2020.8.17.2001), o presente recurso especial, interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento, tornou-se prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: CRISTIANE ACIOLI PEIXOTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda do objeto
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Astreintes
Case Brief
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Parties
CRISTIANE ACIOLI PEIXOTO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
- 2 possibilidade de redução das astreintes e sua limitação à condenação principal por ausência de fundamentação ou desproporcionalidade
- 3 prejuízo do recurso por prolação de sentença na ação principal (perda superveniente do objeto)
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal (Ação Ordinária n. 0038312-13.2020.8.17.2001), o presente recurso especial, interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento, tornou-se prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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