AREsp 2593559 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu pela ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, sendo que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDILAMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Suspeição De Perito, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Suspeição De Perito Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

EDILAMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo de instrumento diante do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e necessidade de demonstração de urgência (Tema 988)
  2. 2 suspeição de perito e possibilidade de reparação em apelação nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu pela ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, sendo que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.