AREsp 2328048 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento por haver urgência na produção de prova pericial e por haver interrupção do prazo pelo manejo de embargos de declaração; não se verificou omissão no acórdão do TJSP, pois a questão discutida foi a validade da procuração como pressuposto processual, não a legitimidade ativa; aplicaram-se as teses jurisprudenciais (Súmula 284/STF e Enunciado n.7 do STJ) e, por tais fundamentos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Célia Regina Jimenez Peixoto Cucurulli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Procuração, Revogação De Doação Por Ingratidão, Intempestividade De Recurso, Embargos De Declaração, Preclusão, Legitimidade Ativa
Processo Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Procuração Revogação De Doação Por Ingratidão Intempestividade De Recurso Embargos De Declaração +2 more

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Parties

Célia Regina Jimenez Peixoto Cucurulli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere prova pericial
  2. 2 se embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de agravo de instrumento
  3. 3 existência ou omissão no acórdão de 2º grau sobre validade da procuração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento por haver urgência na produção de prova pericial e por haver interrupção do prazo pelo manejo de embargos de declaração; não se verificou omissão no acórdão do TJSP, pois a questão discutida foi a validade da procuração como pressuposto processual, não a legitimidade ativa; aplicaram-se as teses jurisprudenciais (Súmula 284/STF e Enunciado n.7 do STJ) e, por tais fundamentos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.