REsp 2118485 - DECISAO

REsp 2118485 - DECISAO

Ausente o trânsito em julgado da decisão prejudicial proferida no agravo conexo que reconheceu prescrição, e havendo vínculo substancial entre as demandas, impõe-se a suspensão do agravo de instrumento em face do art. 313, V, a, do CPC/2015; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem suspenda o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5010172-83.2021.4.02.0000.

Parties
Recorrentes: Recorrentes; Respondente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Execução Individual De Título Coletivo, Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Artigo 313, V, A, Do Cpc/2015, Prescrição
Processual Civil Agravo De Instrumento Execução Individual De Título Coletivo Prejudicialidade Suspensão Do Processo Artigo 313, V, A, Do Cpc/2015 Prescrição

Case Brief

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Parties

Recorrentes

Recorrentes

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade decorrente de decisão em feito conexo
  2. 2 Aplicação do art. 313, V, a, do CPC/2015 para suspensão do processo
  3. 3 Efeito do provimento de agravo que extingue o feito por prescrição sobre recursos conexos

Ratio Decidendi

Ausente o trânsito em julgado da decisão prejudicial proferida no agravo conexo que reconheceu prescrição, e havendo vínculo substancial entre as demandas, impõe-se a suspensão do agravo de instrumento em face do art. 313, V, a, do CPC/2015; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem suspenda o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5010172-83.2021.4.02.0000.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do feito conexo - Agravo de Instrumento n. 5010172-83.2021.4.02.0000.