AREsp 2556059 - DECISAO

AREsp 2556059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da produção de prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não restou demonstrado, à luz de cognição sumária, o requisito objetivo da urgência; além disso, a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Urgência, Rol Taxativo, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Urgência Rol Taxativo Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova pericial
  2. 2 Interpretação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 e possibilidade excepcional por urgência
  3. 3 Aplicação de jurisprudência consolidada do STJ (repetitivos e súmulas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da produção de prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e não restou demonstrado, à luz de cognição sumária, o requisito objetivo da urgência; além disso, a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.