AREsp 2350192 - DECISAO

AREsp 2350192 - DECISAO

Havendo omissão no aresto recorrido e nos embargos de declaração quanto a teses suscitadas pela executada (excesso de execução e produção de prova pericial), configurou-se negativa de prestação jurisdicional e nulidade por error in procedendo, sendo necessário anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as teses veiculadas pela executada; as demais teses ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc) Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões e manifestar-se especificamente sobre as teses da executada; demais teses prejudicadas.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Excesso De Execução, Perícia, Bloqueio De Ativos, Fundo Previdencial, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Previdenciário Execução Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Excesso De Execução Perícia +3 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc) Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a teses sobre excesso de execução e produção de prova pericial
  2. 2 nulidade por error in procedendo
  3. 3 aplicação de títulos executivos e coisa julgada

Ratio Decidendi

Havendo omissão no aresto recorrido e nos embargos de declaração quanto a teses suscitadas pela executada (excesso de execução e produção de prova pericial), configurou-se negativa de prestação jurisdicional e nulidade por error in procedendo, sendo necessário anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as teses veiculadas pela executada; as demais teses ficam prejudicadas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões e manifestar-se especificamente sobre as teses da executada; demais teses prejudicadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane as omissões apontadas e se manifeste especificamente sobre as teses veiculadas pela executada no agravo de instrumento e nos aclaratórios (fls. 740-753)