REsp 2055504 - DECISAO

REsp 2055504 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença homologatória da prova pericial e da baixa definitiva do feito, o que exauriu a jurisdição do juízo de primeiro grau, tornando sem interesse recursal a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: Associação Cultural Memorial do Holocausto; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Produção Antecipada De Prova, Perda De Objeto, Competência Do Juízo
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Produção Antecipada De Prova Perda De Objeto Competência Do Juízo

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Parties

Associação Cultural Memorial do Holocausto

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento diante do rol do art. 1.015 do CPC e da tese do Tema 988 (taxatividade mitigada pela urgência)
  2. 2 prejuízo do recurso especial por perda superveniente de objeto em razão de sentença homologatória e exaurimento da jurisdição de 1º grau
  3. 3 alegada incompetência absoluta do juízo e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença homologatória da prova pericial e da baixa definitiva do feito, o que exauriu a jurisdição do juízo de primeiro grau, tornando sem interesse recursal a decisão impugnada.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto; publique-se.