REsp 2167409 - DECISAO

REsp 2167409 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: CBI Madeiras Ltda.; Exequente/agravado: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Despacho Ordinatório, Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Despacho Ordinatório Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

CBI Madeiras Ltda.

Agravante/recorrente

Banco Bradesco S.A.

Exequente/agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra despacho meramente ordinatório
  2. 2 taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e critérios para sua flexibilização
  3. 3 condições para aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015