AREsp 2698594 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem observou a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015, concluiu pela ausência de urgência ou inutilidade do julgamento em apelação para justificar o agravo de instrumento, e eventual revisão dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS; Agravado: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAISO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Prova Testemunhal Súmula 7/stj

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Agravante

PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAISO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova testemunhal
  2. 2 aplicabilidade da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 (Tema 988)
  3. 3 verificação de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem observou a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015, concluiu pela ausência de urgência ou inutilidade do julgamento em apelação para justificar o agravo de instrumento, e eventual revisão dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.