AREsp 2701037 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e concreta, que a matéria suscitada poderia ser examinada sem reexame do conjunto fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e não atacou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso foi considerado insuficiente e indeferido quanto ao conhecimento.

Parties
Recorrente: CANADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 02 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Perícia Contábil, Certidão De Dívida Ativa, Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Direito Tributário Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +3 more

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Parties

CANADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 02 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial
  2. 2 invocação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
  3. 3 obstáculo da Súmula 7 do STJ à reanálise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e concreta, que a matéria suscitada poderia ser examinada sem reexame do conjunto fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e não atacou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso foi considerado insuficiente e indeferido quanto ao conhecimento.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.