REsp 2171955 - DECISAO

REsp 2171955 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que é cabível o agravo de instrumento contra a decisão que exclui litisconsorte do polo passivo, afastando a conclusão do Tribunal de origem de que se tratava de sentença, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do recurso (agravo de instrumento).

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA TENDA S. A.; Recorrente: OUTRO; Litisconsorte Passivo: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Sentença, Litisconsórcio, Fungibilidade Recursal, Erro Grosseiro, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória Sentença Litisconsórcio Fungibilidade Recursal Erro Grosseiro +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S. A.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Litisconsorte Passivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsorte do polo passivo
  2. 2 caracterização da decisão como sentença ou interlocutória
  3. 3 aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal diante de alegado erro grosseiro

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que é cabível o agravo de instrumento contra a decisão que exclui litisconsorte do polo passivo, afastando a conclusão do Tribunal de origem de que se tratava de sentença, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do recurso (agravo de instrumento).

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer o cabimento do agravo de instrumento na hipótese.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do recurso (agravo de instrumento).