REsp 2172383 - DECISAO

REsp 2172383 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu que o indeferimento da perícia não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e não houve demonstração de urgência ou irreversibilidade que justificasse mitigar a taxatividade do rol (Tema 988); além disso, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: Osmar de Lima Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Produção De Prova Pericial, Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade Mitigada), Tema 988/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Produção De Prova Pericial Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade Mitigada) Tema 988/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Osmar de Lima Queiroz

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de perícia
  2. 2 interpretação do rol do art. 1.015 do CPC/2015 (taxatividade mitigada)
  3. 3 aplicação do Tema 988/STJ e seus requisitos de urgência/inutilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu que o indeferimento da perícia não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e não houve demonstração de urgência ou irreversibilidade que justificasse mitigar a taxatividade do rol (Tema 988); além disso, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.