AREsp 2754230 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC admite o agravo de instrumento quando demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação; no caso, a análise imediata do indeferimento da prova pericial médica mostra-se útil e urgente em razão do risco de prejuízo à ampla defesa, devendo o Tribunal de origem prosseguir no julgamento do agravo de instrumento; afastou-se, contudo, a alegação de omissão no acórdão recorrido, por este ter sido suficientemente fundamentado.

Parties
Agravante: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.; Agravada: JOCILIANE CARDOSO DOS SANTOS; Agravada: MARILEUSA SANTOS CARDOSOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial De Medicina, Rol Do Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada), Omissão/embargos De Declaração, Urgência E Inutilidade Do Julgamento Em Apelação, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial De Medicina Rol Do Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada) Omissão/embargos De Declaração Urgência E Inutilidade Do Julgamento Em Apelação Cerceamento De Defesa

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Parties

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.

Agravante

JOCILIANE CARDOSO DOS SANTOS

Agravada

MARILEUSA SANTOS CARDOSOR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova pericial
  2. 2 Alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC admite o agravo de instrumento quando demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação; no caso, a análise imediata do indeferimento da prova pericial médica mostra-se útil e urgente em razão do risco de prejuízo à ampla defesa, devendo o Tribunal de origem prosseguir no julgamento do agravo de instrumento; afastou-se, contudo, a alegação de omissão no acórdão recorrido, por este ter sido suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, observados os demais pressupostos de admissibilidade.