AREsp 2749479 - DECISAO

AREsp 2749479 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o caso não se enquadra na mitigação do rol do art. 1.015 do CPC (ausência de urgência/inutilidade de julgamento em apelação), havia necessidade de reexame de provas o que atrai a Súmula 7/STJ e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: CRISTINA INUMARU YOSHIDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Do Rol De Decisões Impugnáveis, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Mitigação Do Rol De Decisões Impugnáveis Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTINA INUMARU YOSHIDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da mitigação do rol do art. 1.015 do CPC (REsp 1.696.396/MT - tema 1.022)
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o caso não se enquadra na mitigação do rol do art. 1.015 do CPC (ausência de urgência/inutilidade de julgamento em apelação), havia necessidade de reexame de provas o que atrai a Súmula 7/STJ e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.