AREsp 2773498 - DECISAO

AREsp 2773498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque não ficou demonstrada a urgência necessária para a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC nos termos do Tema 988, a decisão monocrática estava fundamentada em normas e jurisprudência aplicáveis, e o provimento exigiria reexame do material fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Apresentação De Agravo Ao STJ Após Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Do Rol Taxativo (tema 988/stj), Art. 485, § 7º Do CPC, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial, Decisão Monocrática
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Mitigação Do Rol Taxativo (tema 988/stj) Art. 485, § 7º Do CPC Súmula 7/stj Admissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Apresentação De Agravo Ao STJ Após Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC (Tema 988)
  2. 2 Existência de urgência/inutilidade do julgamento em apelação
  3. 3 Efeitos da retratação do juízo com fundamento no art. 485, § 7º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque não ficou demonstrada a urgência necessária para a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC nos termos do Tema 988, a decisão monocrática estava fundamentada em normas e jurisprudência aplicáveis, e o provimento exigiria reexame do material fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial