REsp 2176253 - DECISAO

REsp 2176253 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido por estar em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a prolação de sentença de mérito no processo principal causa, como regra, a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias; assim, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença De Mérito, Tutela Provisória, Arts. 17 E 508 Do CPC
Processual Civil Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Sentença De Mérito Tutela Provisória Arts. 17 E 508 Do CPC

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da perda antes do trânsito em julgado
  3. 3 aplicação dos arts. 17 e 508 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido por estar em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a prolação de sentença de mérito no processo principal causa, como regra, a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias; assim, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.