AREsp 2476694 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para analisar as matérias não alcançadas pela negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, b, do CPC, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o agravo de instrumento não era cabível por não se enquadrar no art. 1.015 nem haver urgência, e que o julgamento virtual foi legítimo; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: RODRIGO PEDROSA SAMPAIO NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prova Emprestada, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (art. 1.030 Cpc)
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Prova Emprestada Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Julgamento Virtual Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (art. 1.030 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO PEDROSA SAMPAIO NOVAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015 CPC)
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência do Tema n. 988 do STJ e art. 1.030, I, b, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar as matérias não alcançadas pela negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, b, do CPC, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o agravo de instrumento não era cabível por não se enquadrar no art. 1.015 nem haver urgência, e que o julgamento virtual foi legítimo; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.