REsp 2186220 - DECISAO

REsp 2186220 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não se verificou a urgência necessária para a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 quanto ao indeferimento de produção de provas, e tal aferição envolve juízo casuístico de matéria fático-probatória vedado ao STJ por força da Súmula 7.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIS MACEDO BARBOSA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Produção De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Produção De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIS MACEDO BARBOSA

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de provas
  2. 2 possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC em razão de urgência e inutilidade do julgamento no recurso de apelação
  3. 3 avaliação casuística da urgência e sua vedação ao reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não se verificou a urgência necessária para a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 quanto ao indeferimento de produção de provas, e tal aferição envolve juízo casuístico de matéria fático-probatória vedado ao STJ por força da Súmula 7.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.