REsp 2182777 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento diante da interposição de outro agravo que tratou da matéria, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte (não se tratando de decisão-surpresa), não houve demonstração de prejuízo decorrente da tramitação apreciada, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Decisão Surpresa, Nulidade Processual, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Recurso Especial Tutela De Urgência Perda Do Objeto Desconsideração Da Personalidade Jurídica +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 alegada violação de contraditório/decisão-surpresa
  3. 3 omissão e pedido de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento diante da interposição de outro agravo que tratou da matéria, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte (não se tratando de decisão-surpresa), não houve demonstração de prejuízo decorrente da tramitação apreciada, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se