AREsp 2718487 - DECISAO

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Como foi proferida sentença de mérito no processo principal que julgou improcedentes os pedidos, o objeto do recurso especial — que impugnava acórdão de agravo de instrumento sobre tutela e multa cominatória — restou esvaziado, tornando o recurso especial prejudicado por perda de objeto; assim, o agravo interno é negado provimento.

Parties
Agravante: DIONES GODOI MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela Antecipada/tutela De Urgência, Multa Cominatória
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Tutela Antecipada/tutela De Urgência Multa Cominatória

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Parties

DIONES GODOI MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença no processo principal e perda de objeto do recurso especial
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento
  3. 3 eficácia da tutela antecipada e imposição de multa cominatória

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito no processo principal que julgou improcedentes os pedidos, o objeto do recurso especial — que impugnava acórdão de agravo de instrumento sobre tutela e multa cominatória — restou esvaziado, tornando o recurso especial prejudicado por perda de objeto; assim, o agravo interno é negado provimento.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.