REsp 1972091 - DECISAO

REsp 1972091 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Pará, ao julgar apelação nos embargos à execução, declarou a inexistência do título executivo e cassou atos processuais desde a citação, acórdão mantido pelo STJ (trânsito em julgado em 4/9/2023), sendo aplicável o entendimento de que a prolação de sentença no processo principal torna prejudicado agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória.

Parties
Recorrente: JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA; Recorrido: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Execução De Honorários, Indisponibilidade Financeira Convertida Em Penhora, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Execução Agravo De Instrumento Perda De Objeto Execução De Honorários Indisponibilidade Financeira Convertida Em Penhora Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA

Recorrente

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de decisão superveniente no processo principal
  2. 2 Conversão de indisponibilidade financeira em penhora e seus efeitos processuais
  3. 3 Manutenção, pelo STJ, de acórdão que declarou inexistência do título executivo e cassou atos processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Pará, ao julgar apelação nos embargos à execução, declarou a inexistência do título executivo e cassou atos processuais desde a citação, acórdão mantido pelo STJ (trânsito em julgado em 4/9/2023), sendo aplicável o entendimento de que a prolação de sentença no processo principal torna prejudicado agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
  • Publique-se.