REsp 2202717 - DECISAO

REsp 2202717 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de urgência que justificasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Artigo 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Administrativo Agravo De Instrumento Prova Pericial Artigo 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento para impugnar indeferimento de prova pericial
  2. 2 alcance e mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 existência de urgência ou inutilidade do julgamento da questão em apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de urgência que justificasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se