AREsp 2458706 - DECISAO

AREsp 2458706 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido demandaria reexame do suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que houve pedido de produção de provas na petição inicial e que cabe ao juízo avaliar sua pertinência, não sendo possível reformar tal convicção em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE FIRMINO DE SOUZA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agra Vo De Instrumento, Prova, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Preclusão, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 988
Processual Civil Agra Vo De Instrumento Prova Rol Do Art. 1.015 Do CPC Preclusão Recurso Especial Súmula 7/stj Tema Repetitivo 988

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Parties

JOSE FIRMINO DE SOUZA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de provas
  2. 2 taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 preclusão do direito à prova por falta de especificação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido demandaria reexame do suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu que houve pedido de produção de provas na petição inicial e que cabe ao juízo avaliar sua pertinência, não sendo possível reformar tal convicção em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.