AREsp 2895656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem não constatou a urgência ou inutilidade que autorizasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, e porque eventual acolhimento implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PATRICK MORAIS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processual Civil Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PATRICK MORAIS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova testemunhal
  2. 2 aplicabilidade da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 alegada violação ao art. 926 do CPC por suposto dissídio com acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem não constatou a urgência ou inutilidade que autorizasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, e porque eventual acolhimento implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.