REsp 2218455 - DECISAO

REsp 2218455 - DECISAO

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial porque o agravo continha os elementos necessários para o julgamento do mérito, nos termos do art. 544, §3º do CPC.

Parties
Agravante: BANCO A J RENNER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 544, §3º Do Cpc)
Outcome
Agravo de instrumento convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Conversão De Recurso

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Parties

BANCO A J RENNER S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 544, §3º Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo de instrumento em recurso especial
  2. 2 decisão que negou seguimento a recurso especial

Ratio Decidendi

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial porque o agravo continha os elementos necessários para o julgamento do mérito, nos termos do art. 544, §3º do CPC.

Court Disposition

Agravo de instrumento convertido em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.