REsp 2063746 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova pericial à luz do art. 1.015 do CPC e do Tema Repetitivo n. 988 do STJ
2. 2 Natureza e momento processual da inversão do ônus da prova (regra de instrução ou de julgamento)
3. 3 Alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegação de violação do art. 1.022, II, do CPC por ausência de omissão. Todavia, por divergência com a jurisprudência do STJ quanto à natureza e ao momento adequado para a inversão do ônus da prova, determinou-se que o Tribunal a quo proceda novo julgamento, na parte conhecida, em consonância com o entendimento desta Corte (inversão como regra de instrução). Quanto à parte não conhecida, concluiu-se que os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que, à luz do Tema Repetitivo n. 988 do STJ, seja apreciado o cabimento do agravo de instrumento contra o indeferimento de prova pericial, mediante análise da existência do requisito da urgência.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

• Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que proceda nova apreciação do cabimento do agravo de instrumento, na parte não conhecida, à luz do Tema Repetitivo n. 988 do STJ, com análise do requisito da urgência.
• Determinar que o Tribunal a quo, na parte conhecida, profira novo julgamento em consonância com o entendimento desta Corte acerca do momento processual adequado para a inversão do ônus probatório.