AREsp 2391381 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou a improcedência da alegação de urgência e a inviabilidade da denunciação da lide por ausência de obrigação contratual ou legal da litisdenunciada, conclusão cuja reforma exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à questão do art. 1.015 do CPC, a Corte regional aplicou o entendimento consolidado no Tema 988 do STJ (art. 1.030, I, b, do CPC).

Parties
Agravante: FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Litisdenunciada: ECHEVERRIA AEROAGRÍCOLA LTDA-EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Passiva, Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Honorários Periciais, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Denunciação Da Lide Ilegitimidade Passiva Recursos Repetitivos Súmula 7/stj Honorários Periciais +1 more

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Parties

FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

ECHEVERRIA AEROAGRÍCOLA LTDA-EPP

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC
  2. 2 possibilidade de denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC e art. 934 do CC
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem fundamentou a improcedência da alegação de urgência e a inviabilidade da denunciação da lide por ausência de obrigação contratual ou legal da litisdenunciada, conclusão cuja reforma exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à questão do art. 1.015 do CPC, a Corte regional aplicou o entendimento consolidado no Tema 988 do STJ (art. 1.030, I, b, do CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.