AREsp 2960002 - DECISAO

AREsp 2960002 - DECISAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, entendeu que a decisão saneadora não apreciou a produção de prova testemunhal (permitindo provocação posterior) e que a revisão exigida pela recorrente implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Tema 988
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Prova Testemunhal Súmula 7/stj Tema 988

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Parties

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo de instrumento
  2. 2 aplicação da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC
  3. 3 indeferimento e produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, entendeu que a decisão saneadora não apreciou a produção de prova testemunhal (permitindo provocação posterior) e que a revisão exigida pela recorrente implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.