AREsp 2875533 - ACORDAO

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Reconhecida a natureza de taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do NCPC, o Tribunal concluiu que a decisão interlocutória acerca da substituição dos peritos não se amolda às hipóteses do referido artigo e não se demonstrou urgência que justificasse a mitigação; assim, o agravo de instrumento mostrou-se incabível na hipótese, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: SEMPRE AGTECH LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do NCPC, Prova Pericial, Substituição De Perito, Taxatividade Mitigada
Processo Civil Propriedade Industrial Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do NCPC Prova Pericial Substituição De Perito Taxatividade Mitigada

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Parties

SEMPRE AGTECH LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que versa sobre produção de prova pericial
  2. 2 interpretação do rol do art. 1.015 do NCPC (taxatividade mitigada)
  3. 3 demonstração de urgência em substituição de peritos judicialmente designados

Ratio Decidendi

Reconhecida a natureza de taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do NCPC, o Tribunal concluiu que a decisão interlocutória acerca da substituição dos peritos não se amolda às hipóteses do referido artigo e não se demonstrou urgência que justificasse a mitigação; assim, o agravo de instrumento mostrou-se incabível na hipótese, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial