REsp 2193581 - DECISAO

REsp 2193581 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a RCL 74.540/RJ, cassando o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determinando que outro seja proferido observada a tese de repercussão geral firmada no RE n.º 596.663 (Tema 494).

Parties
Agravante/recorrente: AFONSO GERMANO DE ZEVEDO; Agravante/recorrente: ALEX ARRUDA; Agravante/recorrente: ALEXANDRE SOARES VALENTIM; Agravante/recorrente: ALEXANDRE ALVES SANTOS; Agravante/recorrente: ALEXANDRE DE ALMEIDA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Reajuste Remuneratório, Compensação De Verbas, Coisa Julgada, Perda De Objeto, Repercussão Geral (tema 494)
Processual Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Reajuste Remuneratório Compensação De Verbas Coisa Julgada Perda De Objeto Repercussão Geral (tema 494)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AFONSO GERMANO DE ZEVEDO

Agravante/recorrente

ALEX ARRUDA

Agravante/recorrente

ALEXANDRE SOARES VALENTIM

Agravante/recorrente

ALEXANDRE ALVES SANTOS

Agravante/recorrente

ALEXANDRE DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em face de decisão do STF
  2. 2 limitação executiva por incorporação de valores nos vencimentos
  3. 3 absorção de reajuste judicial por concessão de reajuste posterior

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a RCL 74.540/RJ, cassando o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determinando que outro seja proferido observada a tese de repercussão geral firmada no RE n.º 596.663 (Tema 494).

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, em virtude da perda de objeto (art. 34, inciso XI, do RISTJ).
  • Publique-se. Intimem-se.