AREsp 2922824 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou de forma clara e analítica a ofensa a normas federais (Súmula 284/STF), não comprovou urgência que autorizasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC, a pretensão exigiria reexame de prova (Súmula 7/STJ), e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais (arts. 1.029, §1º, CPC e 255, §1º, RISTJ).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Teoria Da Taxatividade Mitigada, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Teoria Da Taxatividade Mitigada Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento face ao art. 1.015 do CPC e aplicação da teoria da taxatividade mitigada
  3. 3 existência ou não de urgência que justifique mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou de forma clara e analítica a ofensa a normas federais (Súmula 284/STF), não comprovou urgência que autorizasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC, a pretensão exigiria reexame de prova (Súmula 7/STJ), e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais (arts. 1.029, §1º, CPC e 255, §1º, RISTJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.