AREsp 2844420 - DECISAO

AREsp 2844420 - DECISAO

O Tribunal manteve que a decisão recorrida interpretou sistematicamente o pedido constante da petição, não caracterizando julgamento extra ou ultra petita, e que os requisitos do art. 300 do CPC não foram demonstrados para antecipar a tutela; acolheu-se subsidiariamente a medida de nomeação de interventor-observador pelo juízo de origem, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Pizzimenti Ferragens e Ferramentas LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Intervenção De Administrador Observador, Litisconsórcio Necessário, Preservação Da Empresa
Direito Processual Civil Direito Societário Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Intervenção De Administrador Observador Litisconsórcio Necessário Preservação Da Empresa

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Parties

Pizzimenti Ferragens e Ferramentas LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de nomeação de interventor-observador
  2. 2 pedido de antecipação de tutela para suspender efeitos de assembleia
  3. 3 requisito do art. 300 do CPC para tutela de urgência

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a decisão recorrida interpretou sistematicamente o pedido constante da petição, não caracterizando julgamento extra ou ultra petita, e que os requisitos do art. 300 do CPC não foram demonstrados para antecipar a tutela; acolheu-se subsidiariamente a medida de nomeação de interventor-observador pelo juízo de origem, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.