AREsp 2934431 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022), foi corretamente aplicada a tese do Tema 988 acerca da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC justificando a oitiva do sócio indicado, e a agravante não impugnou adequadamente os fundamentos que sustentaram a decisão, atraindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: M. GARBIN PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Artigo 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada, Recurso Especial, Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc), Depoimento Pessoal De Sócio, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ, Tema Repetitivo 988
Direito Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Artigo 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Recurso Especial Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc) Depoimento Pessoal De Sócio Súmulas 283 E 284 STF +2 more

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Parties

M. GARBIN PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rol do art. 1.015 do CPC (taxatividade mitigada)
  2. 2 Caracterização de omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Poder do juiz para determinar depoimento pessoal de sócio específico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022), foi corretamente aplicada a tese do Tema 988 acerca da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC justificando a oitiva do sócio indicado, e a agravante não impugnou adequadamente os fundamentos que sustentaram a decisão, atraindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.