AREsp 2972924 - DECISAO

AREsp 2972924 - DECISAO

Não se constatou urgência apta a tornar inútil a apreciação da questão em apelação; a adequação da especialidade do perito pode ser suscitada em apelação, e modificar o entendimento quanto à ausência de urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Mitigação Do Rol Do Art. 1.015, Perícia, Nulidade De Patente
Processual Civil Agravo De Instrumento Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Súmula N. 7/stj Mitigação Do Rol Do Art. 1.015 Perícia Nulidade De Patente

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação taxativa do art. 1.015 do CPC e possibilidade de mitigação do rol
  2. 2 caráter de urgência e inutilidade como requisito para mitigação do art. 1.015
  3. 3 adequação da especialidade do perito versus idoneidade e momento adequado para impugnação

Ratio Decidendi

Não se constatou urgência apta a tornar inútil a apreciação da questão em apelação; a adequação da especialidade do perito pode ser suscitada em apelação, e modificar o entendimento quanto à ausência de urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.