AREsp 2772548 - DECISAO

AREsp 2772548 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito superveniente que tornou sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, haja vista ser a sentença ato de cognição exauriente.

Parties
Agravante: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Perda De Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Perda De Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito quanto a agravo de instrumento
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito superveniente que tornou sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, haja vista ser a sentença ato de cognição exauriente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.